Todos contra o novo projecto OGM da Comissão

O projecto de legislação da Comissão sobre a aprovação dos novos OGM’s para consumo,tem o condão de juntar todas as forças contra o mesmo.

Este projecto prevê a possibilidade dos estados-membros (EM) decidirem individualmente, o que se traduz numa renacionalização do processo.

As organizações agrícolas temem a concorrência desleal entre os produtores pecuários dos diferentes EM.

Apesar de terem razões diferentes, todos criticam esta proposta, quer sejam organizações ambientalistas, indústria agro-química, indústria de rações e, até mesmo, alguns organismos da Comissão.

Esta proposta tenta aproximar-se do que foi decidido para as aprovações dos OGM’s para cultivo, dando poderes aos EM, para poderem proibir, mesmo com o parecer favorável da European Food Safety Authority (EFSA) e da Comissão Europeia. A Greenpeace, por exemplo, questiona a competência dos EM para porem em causa as decisões científicas da EFSA.

Esta proposta da Comissão quer resolver o problema do voto, por maioria qualificada, que, por vezes, leva à situação de aprovação, mesmo que a maioria dos países diga Não. Por outro lado, passar a decisão para os EM, pode vir a satisfazer alguns críticos dos OGM. No entanto, ao proibirem estes produtos, os EM retiram competitividade aos seus produtores pecuários, face aos que podem usar esses produtos.

Fonte: Agroinfo