UE proíbe práticas comerciais nocivas para os agricultores

Um acordo estabelecido esta quarta-feira entre os negociadores dos
Estados membros e do Parlamento Europeu, estabelece que 16 «práticas
comerciais desleais» vão ser proibidas por serem «impostas
unilateralmente de um parceiro contra o outro», explica um comunicado da
Comissão Europeia, que em maio propôs estas novas regras.
A medida irá aplicar-se a todos os agentes da cadeia de distribuição
agroalimentar, cujo volume de negócios mundial seja inferior a 350
milhões de euros, um limite ao campo de aplicação que não estava
incluído na proposta inicial.
São abrangidos os distribuidores, as empresas de transformação, os grossistas, as cooperativas e as organizações de produtores.
Nas práticas agora proibidas incluem-se os pagamentos tardios e as
anulações de encomendas no último minuto para os produtos perecíveis, as
alterações unilaterais ou retroativas de contratos, assim como a
obrigação do fornecedor de recompensar os produtos não vendidos ou a
recusa de fornecer contratos escritos.
O objetivo é «erguer um quadro europeu comum que garanta um nível de
proteção mínimo para os agricultores e outros fornecedores de produtos
alimentares, contra as práticas comerciais desleais mais óbvias», resume
o comunicado do Conselho da UE.
«Pretendemos que os agricultores consigam um preço justo pelo que
produzem e que sejam reconhecidos pelo papel crucial que desempenham na
nossa sociedade», sublinhou por seu lado Elisabeth Köstinger, ministra
austríaca da Agricultura, cujo país detém a presidência rotativa da
União Europeia.
Por seu lado, o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan,
promete que os agricultores da UE serão «a partir de agora protegidos
contra os operadores grossistas que agem de forma desigual e contra as
regras».