Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas | Decreto-Lei n.º 135-
O Decreto-Lei n.º 135-C/2017, de 3 de novembro cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvoindustriais que instalem parques de receção de madeira queimada
Prorrogação até 15 de novembro do período crítico de Incêndios
O despacho n.º 9599-A/2017 determina a prorrogação até 15 de novembro do período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado
Prejuízos provocados pelas intempéries em vinhas | Portaria n.º 304/2017 - Diário da República
Para fazer face aos prejuízos provocados pelas intempéries registadas nas regiões norte e centro do país, ocorridas entre 12 e 15 de fevereiro de 2016, foi estabelecido, para a campanha de 2016-2017, um período excecional de candidaturas ao regime