Seguros de Colheitas - Continente - campanha 2023
No âmbito do Seguro de Colheitas, a partir da campanha de 2023, inclusive, os produtores que utilizem como referência para determinação do capital da apólice de seguro o histórico de produtividade, dispõem de uma funcionalidade que lhes permite efetuar o
Estatuto da Agricultura Familiar da Região Autónoma da Madeira, com benefícios adicionais
O Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/M, de 3 de janeiro adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro
