Portaria estabelece a alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020
Portaria n.º 331/2021 de 31 de dezembro
Sumário: Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020
Sumário: Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020
Portaria n.º 265-A/2020 | conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação da COVI
Segunda alteração à Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, no âmbito da operação n.º 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais»
