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legislação

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20 de maio | Dia Mundial da Abelha

A 20 de maio de 2020 comemora-se o Dia Mundial da Abelha, iniciativa que teve início em 2018 e que tem por objetivo sensibilizar a população para o papel essencial das abelhas e dos outros polinizadores, na saúde humana e no planeta

Agricultura - Serviços essenciais

O Despacho n.º 4146-A/2020 vem estabelecer os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários

Comércio de tratores suspenso

As atividades de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, navios e embarcações está suspensa. O Governo determinou a suspensão através do Despacho n.º 4148/2020, publicado no domingo