legislação

​Face à urgência de conhecer aprofundadamente a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030), o Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas - Animais - Natureza requereu hoje a realização, com caráter de urgência, de uma aud

Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção

​A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, presidiu, esta segunda-feira, 26 de abril, em Bruxelas, ao Conselho Informal de Ministros da Agricultura.

As alterações climáticas são identificadas como uma das principais ameaças que o sector agrícola nacional enfrenta.

Estão disponíveis no site do ICNF as instruções para a comunicação do Manifesto do Corte de Árvores (MCA), ainda na vigência do regime transitório até à instituição do Sistema de Informação de Manifesto de Corte (SiCorte), havendo agora a possibilidade de

​A Assembleia Geral da CNA reunida a 28 de Março, com delegados de diversas regiões do País, fez uma avaliação à situação da Agricultura Familiar e do Mundo Rural, numa altura de dificuldades agravadas pela pandemia de COVID-19, pela ausência de medidas c

Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação

A DGAV publica o Plano de Contingência da Xylella fastidiosa e seus vetores (versão 02-corrigida) actualizado em linha com as normas estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão, relativo às medidas para impedir a introdução

Os produtores de leite europeus contam com os Estados-Membros e a Comissão Europeia para aprovar importantes instrumentos de crise no setor leiteiro.