Resultados da pesquisa para:

DGAV

- 10 resultados

Inspeção obrigatória de equipamentos de pulverização de produtos fitofarmacêuticos

O Decreto-lei nº 86/2010, de 15 de Julho, estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional, transpondo, para o ordenamento jurídico interno, o artigo 8º da Diretiva nº 2009/128/CE que estabelece um quadro de ação comunitário para o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos.

Uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos

No seguimento de inúmeros pedidos de informação sobre este assunto fizemos um resumo simplificado da informação constante no decreto-lei nª 101/2009 de 11 de maio, que regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua autorização, venda e aplicação.
resultados 1-9 de 10