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Uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos

No seguimento de inúmeros pedidos de informação sobre este assunto fizemos um resumo simplificado da informação constante no decreto-lei nª 101/2009 de 11 de maio, que regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua autorização, venda e aplicação.
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