despacho

CAP exige ser integrada nesta estrutura, cuja composição deve ser alterada pois integra elementos alheios aos fins a que se destina.

​Governo, através de despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, Saúde, Ambiente e da Ação Climática, e da Agricultura e da Alimentação (em anexo), declarou que Portugal continental se encontra em situação de contingência

​Nos termos e para os efeitos estabelecidos nos números 1 a 3 do artigo 5.º, da Portaria n.º 142/2020, de 17 de junho, que estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena

Para prejuízos confirmados superiores a 20 milhões de euros, o Governo responde com 40 mil euros para toda a região.

​O Ministro da Administração Interna e o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram na passada sexta-feira, o despacho que prolonga a Declaração de Situação de Alerta até às 23h59 do dia 10 de setembro de 2019.

​Na falta de acordo entre o SNMMP, o SIMM, a ANTRAM, a ANAREC e a APETRO, relativamente à definição de serviços mínimos, coube ao serviço competente do MTSSS (DGERT) definir os serviços mínimos indispensáveis para ocorrer às necessidades impreteríveis.

​Os Apicultores devem proceder à declaração anual de existências de apiários, de 01 a 30 de setembro de 2019 (Despacho n.º 4809/2016 da II Série de 08 de abril).

​Na sequência das medidas implementadas pela EDIA para auxílio aos agricultores no combate à seca climatérica, a qual também afeta a área de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), a Empresa decidiu facilitar o acesso à água

Tendo em conta as notícias sobre uma alegada decisão do Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, no sentido de "acabar com a concessão de apoios, no âmbito do atual quadro de fundos comunitários, a novos projetos para instalação de olival ou agroindústri