VITIS 2020-2021
Portaria 108/2022 permite prorrogar o prazo de execução das candidaturas VITIS, referentes à campanha de 2020/2021, com pedido de adiantamento já submetido e cujo termo de execução, com a apresentação do pedido de pagamento final
Reconhecida oficialmente a existência de situação de seca em Portugal
O Despacho n.º 2768-A/2022 de 3 de março reconhece oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental.
Portaria estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja
A Portaria n.º 91/2022 de 9 de fevereiro, estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias.
Centromarca aplaude nova legislação de combate às práticas comerciais desleais
A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca aplaude o Decreto-Lei n.º 76/2021, publicado nesta sexta-feira em Diário da República, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas
PAC vai introduzir na agricultura uma ambição adicional às dimensões social, ambiental e económica
«Chegamos a esta audição regimental num momento de viragem para a Agricultura europeia e para a Agricultura portuguesa». Foi desta forma que a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, iniciou a sua intervenção na audição regimental
Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário
A Lei n.º 37/2021 de 15 de junho cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.
Aprovado Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Encontra-se publicado em Diário da Republica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 que procede à aprovação do Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Despacho permite a circulação de trabalhadores agrícolas em Odemira
Foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 4697-A/2021 que estabelece condições para, a título excecional, ser permitida a circulação de trabalhadores de serviços essenciais, bem como de trabalhadores de um conjunto de explorações agrícolas
Mais apoios para os agricultores com seguro de colheitas e de compensação de sinistralidade
Sendo a agricultura um dos setores da economia que está mais exposto aos riscos associados às alterações climáticas, fator que induz a um aumento da incerteza no rendimento esperado às entidades que operam no setor, e sendo o incentivo à contratação
