Não renovação da aprovação da substância ativa oxamil
Na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2023/741 da Comissão de 5 de abril de 2023 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa oxamil, a DGAV procedeu à divulgação do Ofício Circular n.º 3/2023
Novas regras para o uso de produtos fitofarmacêuticos
A 11 de Abril de 2013 entrou em vigor a Lei n.