Importação | Novas campos obrigatórios no sistema TRACES
Na nova versão 6.13.0 do sistema TRACES-NT, instalada recentemente, passou a ser de preenchimento obrigatório, pelos responsáveis pelas remessas (RFC) importadas de países não pertencentes à UE, o campo “I.31”, da parte I do Documento Sanitário Comum
Portugal e o Mercado de Mel em Espanha
Ao contrário do que sucede com o gás, ou a eletricidade, não existe o mercado ibérico do Mel. Portugal e Espanha pertencem ao mercado comunitário da União Europeia. Os operadores portugueses e espanhóis regem-se, por isso, pelas mesmas regras.
Medidas excecionais associadas à emergência sanitária COVID-19
Atendendo à necessidade de se adaptarem as atividades de controlo oficial e outras atividades oficiais às condições geradas pela emergência da pandemia por COVID-19, a DGAV emitiu o Despacho n.º2/G/2021 que determina as Medidas excecionais associadas à
