Portaria n.º 376/2023 de 16 de novembro com medidas extraordinárias de apoio
Foi publicada a portaria n.º 376/2023, de 16 de novembro, com medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores
Portaria estabelece regime excecional aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas
A Portaria n.º 131/2022, de 29 de março estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening».
