fiscalização

O não cumprimento da lei incorre em coimas que vão dos 5 aos 25 mil euros, consoante se trate de pessoas singulares ou coletivas.

Prejuízos ascendem a mais de um milhão de euros irrecuperáveis. CAP exige que Estado reforce a vigilância no Mundo Rural, a fiscalização junto de recetores e aumente a moldura penal para estes crimes.

​No segundo semestre de 2023, a Guarda Nacional Republicana lançou a Operação Campo Seguro junto das comunidades rurais, levando à detenção de 122 pessoas e à identificação de outras 299, maioritariamente por crimes de furto nas explorações agrícolas

​CAP cria endereço electrónico para agilizar contactos com a GNR na denúncia de roubos de azeitona

​Furto da azeitona no distrito levou à cooperação entre entidades para coordenar esforços na campanha 2023/2024

​O processo de criação do comité de cogestão do polvo no Algarve foi formalmente lançado, depois de mais de 51% dos pescadores, com licença para estas artes na região, terem concordado com a implementação deste procedimento de gestão.

​Num requerimento endereçado ao Ministério da Agricultura e da Alimentação, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) questiona a tutela sobre o estado de implementação da lei que obriga à instalação de sistemas de deteção de incêndio em pecuárias

​O Primeiro-Ministro António Costa, em nome do Governo, a Confederação dos Agricultores de Portugal e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição assinaram um pacto para a redução e estabilização de preços dos bens alimentares

A obrigatoriedade de Sistemas automáticos de deteção de incêndios nas explorações pecuárias foi prevista na Lei nº 96/2021 de 29 de dezembro.