Regime de compensação pelos custos adicionais de produção dirigido ao setor das pescas e aquicultura
Já se encontra aprovado pelo Governo, através do Ministério da Agricultura e Alimentação, e publicado, em Diário da República, o regime de compensação, dirigido aos operadores do setor das pescas e da aquicultura
Resolução aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados pelas cheias
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023, de 6 de fevereiro declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados.
PAN quer restringir comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada na Assembleia da República de uma iniciativa em que recomenda ao Governo que restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares
CAP subscreve carta ao Primeiro-ministro em conjunto com organizações ambientais
“Esta posição conjunta evidencia uma sintonia da maior relevância entre organizações de ambiente e agricultura, exprimindo um desacordo transversal contra uma medida errada e prejudicial para o território e para os agricultores”
Despacho determina a dotação do apoio extraordinário de mitigação do aumento do preço do combustível
O despacho n.º 14200/2022, de 12 de dezembro determina a dotação disponível para o ano de 2022 do apoio extraordinário com vista à mitigação do aumento do preço do combustível no setor agrícola.
Apoio gasóleo agrícola – Decreto-Lei nº79/2022
Foi publicado ontem, 23 de Novembro, o diploma que garante o pagamento até ao fim do ano do apoio extraordinário aos agricultores, no valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado consumido em 2021.
Apoio para agricultores afetados pelos incêndios
O Governo reforça o apoio aos agricultores afetados pelos incêndios com um montante de 500 mil euros, proveniente da conta de emergência da proteção civil. Este apoio acresce aos 490 mil euros, cujo pagamento já foi efetuado.
Governo aponta metas exigentes para produção de cereais
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, afirmou que Portugal se propõe atingir 38% de produção própria de cereais, reduzindo a dependência externa, no final da reunião do grupo de trabalho de cereais
Orçamento do Estado prevê reforço de 23,5% para a área da Agricultura e da Alimentação
O Orçamento do Estado para 2022 prevê um reforço de 23,5% para a área da Agricultura e da Alimentação, com uma «forte componente de investimento», nos quais se incluem 18,2 milhões de euros para apoiar os setores da suinicultura, aves, produção de ovos e
