Colocação no mercado de matérias fertilizantes
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 30/2022, de 11 de abril 2022, que estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes
Despacho autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural para produtos desta campanha
O Despacho n.º 9593/2022 de 4 de agosto, autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural para os produtos obtidos na campanha vitivinícola de 2022-2023.
Portugal reúne condições para aprovação do PEPAC pela Comissão Europeia
O Ministério da Agricultura e da Alimentação, após um intenso processo de diálogo estruturado com as diferentes Direções-Gerais da Comissão Europeia, submeteu com sucesso, a 12 de julho, o PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC)
Proposta de Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos
A Comissão Europeia adotou e publicou em 22 de junho último a Proposta de Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos e que se encontra em consulta pública por um período de 8 semanas.
Bruxelas quer regulamentação vinculativa sobre biodiversidade e uso de fitofármacos
Comissão Europeia avança com propostas de legislação vinculativa para comprometer os Estados-membros ao cumprimento dos objetivos das Estratégias de Biodiversidade e do Prado ao Prato.
Portaria estabelece regime excecional aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas
A Portaria n.º 131/2022, de 29 de março estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening».
Portaria estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja
A Portaria n.º 91/2022 de 9 de fevereiro, estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias.
Portaria estabelece a alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020
Portaria n.º 331/2021 de 31 de dezembro
Sumário: Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020
Sumário: Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020
Portaria estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária para o controlo do Fogo Bacteriano
A Portaria n.º 308/2021 de 17 de dezembro Estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (o agente causal do "fogo bacteriano").
