diário da república

O aumento do título alcoométrico volúmico natural, vulgarmente designado «enriquecimento», é uma prática enológica permitida pela regulamentação europeia, mediante autorização dos Estados-Membros, quando as condições climáticas o tornem necessário.

​A Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021​ de 27/07/2021 define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva.​

​«Chegamos a esta audição regimental num momento de viragem para a Agricultura europeia e para a Agricultura portuguesa». Foi desta forma que a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, iniciou a sua intervenção na audição regimental

A ​Lei n.º 37/2021 de 15 de junho cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários​.

Encontra-se publicado em Diário da Republica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 que procede à aprovação do Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 4697-A/2021​​ que estabelece condições para, a título excecional, ser permitida a circulação de trabalhadores de serviços essenciais, bem como de trabalhadores de um conjunto de explorações agrícolas

Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação

​Sendo a agricultura um dos setores da economia que está mais exposto aos riscos associados às alterações climáticas, fator que induz a um aumento da incerteza no rendimento esperado às entidades que operam no setor, e sendo o incentivo à contratação

​Tratores, máquinas agrícolas e florestais que não usem o arco de protecção contra capotamento estão sujeitos a multa que pode ir até 600 euros.