legislação

Depois de longos meses de negociações, os Estados Membros e os Eurodeputados chegaram a um acordo sobre a revisão da legislação bio na União Europeia.

​Foi ontem publicada a Portaria 385/2023 que procede à 2.ª alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais

​Foi hoje publicado o Decreto-lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, que assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031, do Parlamento Europeu e do Conselho

No seu projecto de parecer sobre a revisão da legislação bio, a relatora da Comissão de Meio-ambiente do Parlamento Europeu, Sirpa Pietikäinen, propõe claramente a possibilidade da manutenção das explorações mistas.