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OE 2024 determina fim do IVA Zero

​A isenção de IVA sobre um cabaz composto por 46 categorias de alimentos termina no final do ano. A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo não inclui a continuação da taxa de isenção de IVA sobre alguns produtos alimentares.

Polvo: pescaria no Algarve com Cogestão

​O processo de criação do comité de cogestão do polvo no Algarve foi formalmente lançado, depois de mais de 51% dos pescadores, com licença para estas artes na região, terem concordado com a implementação deste procedimento de gestão.