Ecorregime de Bem-estar Animal | Instruções para submissão da documentação obrigatória
A Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Domínio «Sustentabilidade
Portaria estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas»
Portaria n.º 454-B/2023, de 28 de dezembro, estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do
Alteração de portaria que regula produção pecuária de bovinos, ovinos, caprinos e cervídeos
A portaria n.º 138/2023, de 24 de maio, procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2015, de 19 de fevereiro, que estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária, ou atividades complementares, de bovinos,
Portaria estabelece regime excecional aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas
A Portaria n.º 131/2022, de 29 de março estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening».
Portaria estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária para o controlo do Fogo Bacteriano
A Portaria n.º 308/2021 de 17 de dezembro Estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (o agente causal do "fogo bacteriano").
Novos Requisitos para Exportação para o Reino Unido
O fim do período de transição no dia 31 de dezembro de 2020, aplicado à saída do Reino Unido (exceto Irlanda do Norte) da UE, deu início a um período em que foram e serão ainda implementadas novas medidas em 3 fases, inicialmente a implementar a partir d
Erradicação da bactéria Xylella fastidiosa - nova portaria
A Portaria n.º 243/2020 de 14 de outubro, implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.).
Publicada nova legislação de proteção e controlo de pragas vegetais
Foi hoje publicado o Decreto-lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, que assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031, do Parlamento Europeu e do Conselho
Medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie
A Resolução do Conselho de Ministros 140/2018, de 25 de Outubro determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018
