Portaria n.º 376/2023 de 16 de novembro com medidas extraordinárias de apoio
Foi publicada a portaria n.º 376/2023, de 16 de novembro, com medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores
Alteração de portaria que regula produção pecuária de bovinos, ovinos, caprinos e cervídeos
A portaria n.º 138/2023, de 24 de maio, procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2015, de 19 de fevereiro, que estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária, ou atividades complementares, de bovinos,
Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade
A portaria n.º 28/2023, de 12 de janeiro estabelece a quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade
Alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente | Portaria n.º 10-A/2018
Com a presente alteração pretende-se integrar um conjunto de normas e novas figuras jurídicas comuns a outros fundos.
