Reconhecida oficialmente a existência de situação de seca em Portugal
O Despacho n.º 2768-A/2022 de 3 de março reconhece oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental.
Portaria estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja
A Portaria n.º 91/2022 de 9 de fevereiro, estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias.
Portaria estabelece a alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020
Portaria n.º 331/2021 de 31 de dezembro
Sumário: Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020
Sumário: Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020
Portaria n.º 269/2021 estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito do COVID-19
A Portaria n.º 269/2021 de 26 de novembro estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados,
Decreto-lei altera os requisitos para o reconhecimento do estatuto da agricultura familiar
Decreto-Lei n.º 81/2021 de 11 de outubro altera os requisitos para o reconhecimento do estatuto da agricultura familiar e promove a adaptação da linha de crédito de curto prazo.
Portaria estabelece procedimentos para certificação voluntária de material de propagação de videira
A Portaria n.º 201/2021 de 23 de setembro estabelece os procedimentos para o reconhecimento oficial da certificação voluntária de material de propagação de videira policlonal, sem que tal certificação colida com a certificação obrigatória para a comercia
Centromarca aplaude nova legislação de combate às práticas comerciais desleais
A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca aplaude o Decreto-Lei n.º 76/2021, publicado nesta sexta-feira em Diário da República, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas
Autorizado o aumento do título alcoométrico volúmico natural para produtos obtidos nesta campanha
O aumento do título alcoométrico volúmico natural, vulgarmente designado «enriquecimento», é uma prática enológica permitida pela regulamentação europeia, mediante autorização dos Estados-Membros, quando as condições climáticas o tornem necessário.
Resolução do Conselho de Ministros define orientações relativas à agricultura intensiva
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021 de 27/07/2021 define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva.
