despacho

​A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, determinou a criação do Observatório de Preços «Nacional é Sustentável», que terá por missão a avaliação dos impactos da conjuntura de mercado nos preços ao nível do consumidor.

​Termina a 15 de Abril o período de submissão de candidaturas ao regime de Autorizações para Novas Plantação de Vinha, sendo a área total a distribuir de 2210 hectares.

Na sequência do Despacho nº 28/G/2022, de 14 de Março, a DGAV divulga 1.º Anexo ao diploma, indicando os onde indica os limites máximos de resíduos (LMR) – excecionais e temporários - para importação de milho de países terceiros.

​Os óleos vegetais, em particular o óleo de girassol, são ingredientes vastamente utilizados pela indústria nacional, não só na produção de conservas, como também noutros bens alimentares.

O Despacho n.º 2768-A/2022​​ de 3 de março reconhece oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental.

​O setor suinícola em Portugal representa uma atividade económica relevante, contribuindo para o abastecimento alimentar das populações, para o equilíbrio da balança comercial portuguesa e para o desenvolvimento económico das zonas onde esta atividade

​A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, assinou hoje o despacho que atualiza o sistema de cálculo das indemnizações a pagar por abate sanitário de animais do setor avícola.

A Portaria n.º 308/2021 de 17 de dezembro Estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (o agente causal do "fogo bacteriano").

​Nos termos e para os efeitos estabelecidos nos números 1 a 3 do artigo 5.º, da Portaria n.º 142/2020, de 17 de junho, que estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena