Agricultores entre as novas profissões de residente não habitual (RNH) a pagar menos IRS
Agricultores e profissões das ciências e engenharia, de nível intermédio, passam a integrar a lista de profissões que dão acesso ao regime fiscal do residente não habitual (RNH) e será revista daqui a três anos, segundo diploma publicado hoje.
Já pode pedir o estatuto de agricultura familiar online
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural criou uma nova área online dedicada à Agricultura Familiar onde agora é possível efetuar o pedido de atribuição do reconhecimento do Estatuto de Agricultura Familiar.
Portugal reforça alerta contra peste suína africana. “Seria um grande desastre para as exportações”
Ministro da Agricultura admite: “se tivermos a infelicidade da doença entrar aqui isso vai-nos impedir de exportar, o que pode provocar um desastre muito grande”.
Regime de apoio de aconselhamento agrícola passa a apoiar 100% das despesas elegíveis
O Governo procedeu à quarta alteração do regime de aplicação de operações de apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola, passando a apoiar a totalidade das despesas elegíveis, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.
Observatório Técnico Independente aponta falhas à nova lei da Proteção Civil
O Observatório Técnico Independente criado pelo parlamento para acompanhar os incêndios florestais apontou algumas falhas à nova lei orgânica da Proteção Civil, nomeadamente à nova organização territorial e estruturas regionais.
Legislação Florestal publicada no Diário da República de 1 de Abril
No dia 1 de Abril foi publicado no Diário da República nº 64/2019 um conjunto de diplomas de interesse para o sector florestal.
Governo alarga seguro vitícola de colheitas aos Açores e à Madeira
Os produtores de vinho das regiões autónomas dos Açores e da Madeira têm agora acesso ao seguro vitícola de colheitas.
Cereja do Fundão classificada como produto de "Indicação Geográfica"
A "Cereja do Fundão" foi classificada, a nível nacional, como produto de Indicação Geográfica (IG), certificação que a organização de produtores e a autarquia local esperam que venha a contribuir para a valorização da produção de cereja desta região.
Governo altera regime de apoio do programa de regadios para garantir "segurança jurídica"
O Governo procedeu ontem à alteração do regime de apoio no âmbito do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), de modo a garantir "clareza" e "segurança jurídica", definindo que a abertura dos avisos depende de despacho do executivo.
