Passaporte Fitossanitário | Novas Regras
No âmbito do Regulamento (UE) 2016/2031 relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais e na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/2313, que define as especificações relativas ao formato do passaporte fitossanitário
Novo Formato do Passaporte Fitossanitário
A DGAV informa que entram em aplicação a partir de 14 de dezembro de 2019, as novas regras aplicáveis aos Passaportes Fitossanitários que devem acompanhar vegetais, produtos vegetais e outros objetos na sua circulação no território da União Europeia.
Pragas dos vegetais: UE define regras do Passaporte Fitossanitário
A Comissão Europeia definiu as especificações relativas ao formato do passaporte fitossanitário para a circulação no território da União, bem como, do passaporte fitossanitário para a introdução e a circulação numa zona protegida
Guia para o Operador Profissional: Registo e Emissão do Passaporte Fitossanitário
A DGAV acaba de publicar a 2ª edição do Guia para o Operador Profissional: Registo e Emissão do Passaporte Fitossanitário que atualiza a informação constante na 1ª edição do Guia tendo em conta as alterações legislativas entretanto ocorridas.
