OE 2024 determina fim do IVA Zero
A isenção de IVA sobre um cabaz composto por 46 categorias de alimentos termina no final do ano. A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo não inclui a continuação da taxa de isenção de IVA sobre alguns produtos alimentares.
CCP apoia ADIPA na defesa da manutenção do IVA Zero no primeiro semestre de 2024
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), apoia e acompanha a posição da sua associada ADIPA, a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares, que considera essencial a manutenção da Medida IVA Zero, durante o primeiro semestre
Cervejeiros de Portugal contra o agravamento fiscal da cerveja em 10%
Para os Cervejeiros de Portugal, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que prevê o agravamento de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), é injustificada e incompreensível, colocando, mais uma vez, o setor cervejeiro
Comissão Europeia acolhe proposta portuguesa e propõe utilização da reserva agrícola
A Comissão Europeia vai propor a mobilização da Reserva Agrícola, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
Pagamento aos agricultores no âmbito do Pacto para Redução e Estabilização de Preços de Bens Aliment
O Ministério da Agricultura e Alimentação, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) efetuou o pagamento de cerca de 18 milhões de euros, referentes ao «Apoio Extraordinário aos Custos com a Energia»
Pagamentos no âmbito do «Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares» começa
O Ministério da Agricultura e Alimentação, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) efetuou o pagamento de 4,95 milhões de euros referentes ao «Apoio Extraordinário aos Custos com a Energia»
Agricultores já podem pedir medida excecional
A partir de ontem, dia 15, os agricultores podem recorrer à medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, sem que seja necessária qualquer candidatura.
Regime de compensação pelos custos adicionais de produção dirigido ao setor das pescas e aquicultura
Já se encontra aprovado pelo Governo, através do Ministério da Agricultura e Alimentação, e publicado, em Diário da República, o regime de compensação, dirigido aos operadores do setor das pescas e da aquicultura
Resolução aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados pelas cheias
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023, de 6 de fevereiro declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados.
