despacho

​O Despacho n.º 7374/2023, de 13 de julho define a criação do Grupo Específico de Acompanhamento da Intervenção Setorial das Frutas e Produtos Hortícolas (GEAFH).

A Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal aplaude a decisão tomada pelo Ministério da Agricultura de permitir a reconversão de culturas permanentes nas áreas regadas a título precário.

A portaria n.º 138/2023, de 24 de maio, procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2015, de 19 de fevereiro, que estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária, ou atividades complementares, de bovinos,

Ministério da Agricultura e Alimentação assinou contratos para obtenção de informação de preços ao consumidor e análise da cadeia de valor das fileiras

Foi recentemente publicado em Diário da República o despacho relativo a medidas de recuperação de ativos físicos das explorações agrícolas afetadas pelas cheias, com uma dotação de 10 milhões de euros, a financiar por via do Programa de Desenvolvimento

​Foi publicado o Despacho que fixa o montante da subvenção a atribuir às organizações de produtores para a sanidade animal (OPSA) pela realização dos programas sanitários a aprovar, no valor de 6M€, para os anos 2023, 2024 e 2025.

​Por ter sido confirmada a presença da praga de quarentena Scirtothrips aurantii, em alguns locais no sul do país, procede-se à divulgação do Despacho n.º 17/G/2023 – Estabelecimento das Zonas Demarcadas para Scirtothrips aurantii.

CAP exige ser integrada nesta estrutura, cuja composição deve ser alterada pois integra elementos alheios aos fins a que se destina.

​A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes criou o Grupo de Trabalho «Cooperativas Agrícolas 20|30» e no qual participará, entre outros organismos, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal