TRATORES: Formação COTS prorrogada até agosto de 2024
Foi prorrogado o prazo para a comprovação da realização, com aproveitamento, da ação de formação «Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)» ou da equivalente Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD).
Isenção de IVA no cabaz de 46 produtos alimentares arranca a 18 de Abril
A aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do “cabaz alimentar essencial saudável, como medida excepcional e temporária de resposta ao aumento
Regime de compensação pelos custos adicionais de produção dirigido ao setor das pescas e aquicultura
Já se encontra aprovado pelo Governo, através do Ministério da Agricultura e Alimentação, e publicado, em Diário da República, o regime de compensação, dirigido aos operadores do setor das pescas e da aquicultura
Governo aciona apoios dirigidos aos produtores afetados pelas cheias e Inundações
Foi recentemente publicado em Diário da República o despacho relativo a medidas de recuperação de ativos físicos das explorações agrícolas afetadas pelas cheias, com uma dotação de 10 milhões de euros, a financiar por via do Programa de Desenvolvimento
Resolução aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados pelas cheias
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023, de 6 de fevereiro declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados.
Preços dos serviços da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária atualizados
Despacho n.º 466/2023, de 10 de janeiro atualiza os preços dos serviços da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
FERTILIZANTES NÃO HARMONIZADOS - Governo corrige erros da Portaria nº185/2022
Foi efetuada a correção da Portaria n.º 185/2022 referente aos tipos de matérias fertilizantes não harmonizados, ao tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas na sua produção e que estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado.
Comunicado de Vindima Anual da Região Demarcada do Douro 2022
O Regulamento n.º 690/2022, de 22 de julho contém as disposições aplicáveis à vindima na Região Demarcada do Douro para o ano de 2022;
INCÊNDIOS – Portugal continental em situação de contingência
O agravamento da situação climática levou o Governo a alterar a situação de Alerta para a situação de Contingência, aumentando as proibições e as medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio rural.
