ambiente

O Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/M, de 3 de janeiro adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro

A ​Portaria n.º 131/2022, de 29 de março estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening».

Portaria n.º 331/2021 de 31 de dezembro
Sumário: Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020

​A Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021​ de 27/07/2021 define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva.​

Despacho nº 8683/2019 do Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural >> De acordo com os dados registados no âmbito da monitorização agrometeorológica e hidrológica relativos ao ano de 2019, a situação de seca em Portugal

No dia 1 de Abril foi publicado no Diário da República nº 64/2019 um conjunto de diplomas de interesse para o sector florestal.

Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2018 de 10 de dezembro de 2018 que aprova os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores.

Considerando que decorridos 20 anos sobre a publicação do primeiro Código de Boas Práticas Agrícolas em 1997, urge proceder à sua revisão, concretizada pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária

​O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, defendendo que a obtenção de ganhos em saúde resulta da intervenção nos vários determinantes