prevenção

​A Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021​ de 27/07/2021 define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva.​

Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção

O despacho n.º 6885-C/2019​ determina a abertura de concurso para a criação de 40 equipas de sapadores florestais no território do continente e define as respetivas regras.

No dia 1 de Abril foi publicado no Diário da República nº 64/2019 um conjunto de diplomas de interesse para o sector florestal.

Excecionalmente é dispensada a prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros a atribuir pelo Fundo Florestal Permanente para a realização de ações de monitorização de pragas florestais

Com a presente alteração pretende-se integrar um conjunto de normas e novas figuras jurídicas comuns a outros fundos.

​O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, defendendo que a obtenção de ganhos em saúde resulta da intervenção nos vários determinantes

Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do artigo 3.º e última parte da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias

​O despacho n.º 9599-A/2017 determina a prorrogação até 15 de novembro do período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado