Portaria regulamenta os termos de atribuição dos apoios aos afetados pelos incêndios
A Portaria n.º 284/2024/1, de 4 de novembro define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024.
Ecorregime de Bem-estar Animal | Instruções para submissão da documentação obrigatória
A Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Domínio «Sustentabilidade
Portaria n.º 376/2023 de 16 de novembro com medidas extraordinárias de apoio
Foi publicada a portaria n.º 376/2023, de 16 de novembro, com medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores
Seguros de Colheitas - Continente - campanha 2023
No âmbito do Seguro de Colheitas, a partir da campanha de 2023, inclusive, os produtores que utilizem como referência para determinação do capital da apólice de seguro o histórico de produtividade, dispõem de uma funcionalidade que lhes permite efetuar o
Estatuto da Agricultura Familiar da Região Autónoma da Madeira, com benefícios adicionais
O Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/M, de 3 de janeiro adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro
OPs e Associações | Medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19
A Portaria n.º 155-A/2020, de 23 de junho, estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional.
Abertura de concurso para a criação de 40 equipas de sapadores florestais
O despacho n.º 6885-C/2019 determina a abertura de concurso para a criação de 40 equipas de sapadores florestais no território do continente e define as respetivas regras.
Resolução da Assembleia da República nº 310/2018
Resolução da Assembleia da República nº 310/2018. Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoios ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios e à sua substituição
Despacho nº 12143/2018: Dispensa de garantia bancária dos apoios do Fundo Florestal Permanente
Excecionalmente é dispensada a prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros a atribuir pelo Fundo Florestal Permanente para a realização de ações de monitorização de pragas florestais
